Governo do Distrito Federal
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15/02/19 às 10h46 - Atualizado em 25/02/19 às 16h38

Curso “Formação prática em Direito do Consumidor para micro e pequeno empresário”

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CURSO “FORMAÇÃO PRÁTICA EM DIREITO DO CONSUMIDOR PARA MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO”

INSCRIÇÃO VIA WHATSAPP: 61 99172-2938

PERÍODO PARA INSCRIÇÃO: 18/02 A 01 DE MARÇO

 

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, convida o público-alvo para participar do curso “Formação prática em Direito do Consumidor para micro e pequeno empresário”, que será realizado no dia 15 de março de 2019, das 9h às 12h, na Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (SCN, Quadra 1, Asa Norte, Edifício Rossi Esplanada Business).

 

O prazo de inscrição será do dia 18/02 a 01 de março. O curso tem vagas limitadas a 60 participantes, e as inscrições são feitas exclusivamente via aplicativo Whatsapp, pelo número (61) 99172-2938. O curso é gratuito, com emissão de certificado.

 

Objetivo
Com a missão de promover o equilíbrio das relações de consumo, o Procon atua diretamente na educação de consumidores e fornecedores. A Escola do Consumidor oferece cursos e ciclos de palestras com o objetivo de conscientizá-los em relação aos seus direitos e deveres no mercado de consumo. O curso “Formação prática em Direito do Consumidor para micro e pequeno empresário” será lançado no dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor. A ideia é que o novo curso faça parte da grade fixa da Escola, e seja aplicado a cada formação de novas turmas.

 

De acordo com levantamento do órgão, parcela relevante de microempresários e empresários de pequeno porte ignora leis e normas do Direito do Consumidor. Todos os empresários cadastrados no Simples Nacional, em regra, são autuados por infração em um esquema de dupla visita pela Fiscalização do Procon. Quando constatada infração, o órgão concede 30 dias para o micro e pequeno fornecedor quitar a pendência. Em média, 80% desse empresariado regulariza a infração junto ao Procon.

 

Por isso, a expectativa do instituto é que a formação desse empresário retorne em ganho real para o mercado de consumo do DF. O foco do curso é esclarecer questões práticas e dúvidas frequentes dos micros e pequenos fornecedores de forma que eles passem a observar e a respeitar a legislação de consumo. “Nosso objetivo com o curso é promover a formação do micro e pequeno empresário e reforçar, de modo imediato e concreto, a qualidade do comércio local e o respeito ao consumidor do DF. Muitas vezes percebemos que falta informação e atenção ao micro e pequeno comerciante”, argumenta o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.