Governo do Distrito Federal
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10/06/19 às 11h58 - Atualizado em 11/06/19 às 16h43

Novo presidente do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros quer ampliar participação da sociedade civil

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Promoção da igualdade racial. Esta é a principal atribuição do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do DF. Na sexta-feira, dia 7/6, em reunião no Palácio do Buriti, foi empossado como presidente do conselho, Diego Moreno. Durante a posse, o novo dirigente explicou as prioridades do colegiado, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF. Ele quer ampliar a participação da sociedade civil no colegiado.

 

Atualmente fazem parte do conselho o Coletivo Negro, a União de Negros pela Igualdade (Unegro), o Centro de Referência do Negro – Ser Negro, o Instituto Nacional Afro Origem (INAÔ), a Rede Nacional de Negras e Negros LGBT – Rede Afro LGBT, a Federação de Umbanda e Candomblé do DF e entorno. E, ainda, a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Palmares.

 

Qual a função do conselho?

 

O objetivo do conselho é combater o racismo, a discriminação racial e assegurar os direitos da população negra, dos indígenas e povos tradicionais, além de fiscalizar a execução das ações. O conselho é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF e é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo. Sua política é de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo. A atuação dá-se na formulação e proposição de diretrizes para ações governamentais voltadas para a promoção de igualdade racial.

 

Qual é a prioridade de ação do Conselho dos Direitos dos Negros sob a sua gestão?

 

É garantir a participação da sociedade em todas as diretrizes. A sociedade civil, que também integra a estrutura do conselho, pode fazer a fiscalização de toda política de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo, além de propor e ajudar no recebimento de denúncias que contrariam as políticas de igualdade racial, de racismo, intolerância religiosa, e assuntos relacionados.

 

Qual é o principal desafio do presidente do conselho?

 

A nossa missão e o nosso maior desafio é fazer a interlocução da sociedade civil com os órgãos governamentais. Consolidar a legislação distrital sobre a igualdade racial, acompanhar as denúncias e execuções juntamente com a secretaria executiva e a fiscalização social. A proposta é fazer com que sociedade civil tenha voz e voto e possa ser mais participativa, além de levar essas pautas para todas as áreas, principalmente da educação, saúde e cultura. Um exemplo, é atuar no programa Sejus Mais Perto do Cidadão, onde o conselho tem efetiva participação fazendo palestras nas escolas sobre discriminação racial, racismo e promovendo debates sobre intolerância religiosa.

 

Quais são as primeiras ações de agora em diante?

 

Uma das principais ações esse ano será a eleição para recomposição dos quadros da sociedade civil. Será publicado um edital para a ampla participação das entidades interessadas para que eles possam integrar o conselho de 2019 até 2021.

 

Perfil

 

O Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do DF, Diego Moreno, tem ampla experiência na pauta de Igualdade Racial. Já foi Subsecretário de Igualdade Racial da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Secretário Nacional Substituto da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério de Direitos Humanos e Diretor da Comissão Estadual de Promoção da Igualdade da OAB/MG. Membro Suplente da RAFRO – Comissão Permanente sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia da Reunião de Altas Autoridades em Direitos do Mercosul (2018). Diego é natural de Betim/MG, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pós-Graduado em Direito de Empresa pelo CAD – Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro.