10 passos para você participar do Casamento Comunitário 2025

Confira o passo a passo para se inscrever no Casamento Comunitário Edital nº 08, de 1º de novembro de 2024, para as edições de 2025 no Distrito Federal:

1 – Critérios e condições para inscrição:

Antes de iniciar a inscrição, certifique-se de que você atende às condições exigidas no Edital:

› Residência no Distrito Federal (comprovada por meio de documentos)

› Comprovação de hipossuficiência por cada indivíduo (conforme o Decreto nº 11.016 de 2022)

› Idade mínima de 18 anos (até a data da publicação do Edital)

› Residência no Distrito Federal (comprovada por meio de documentos)

› Ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521)

› Apresentação de toda a documentação descrita no Edital

2 – Documentos necessários:

Reúna a documentação obrigatória com cópias para a inscrição, que inclui:

› Documentos pessoais: Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)

› Original da Certidão de Nascimento (se solteiro)

› Certidão de Casamento com averbação do divórcio (se divorciado)

› Formal de partilha contendo a petição inicial (se divorciado)

› Sentença e o trânsito em julgado (se divorciado)

› Certidão de Nascimento (se divorciado)

› Certidão de Óbito e Certidão de Casamento (se viúvo)

› Formal de partilha contendo a petição inicial (se viúvo)

› Sentença e o trânsito em julgado (se viúvo)

› Certidão de Nascimento (se viúvo)

› Comprovante de residência do último mês, no nome de ambos os noivos ou declaração de residência de próprio punho

› Declaração de Hipossuficiência de Renda, conforme modelo no Anexo I do Edital.

› Testemunhas: deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.

Atenção:  as testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia. A entrega de documentações não será aceita por terceiros.

3 – Preenchimento da inscrição:

A inscrição deve ser realizada fisicamente. Para isso, o interessado deve:

Preencher o formulário de inscrição.

Firmar a declaração de hipossuficiência de renda no momento da inscrição.

4 – Locais e período de inscrição:

As inscrições ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, em vários locais do Distrito Federal:

Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13 – Ceilândia Norte).

NA HORA: Setor Cultural Norte (Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília).

Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II).

Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9).

GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Período de inscrições: Começa em 05 de novembro de 2024 e vai até que o limite de vagas para cada edição seja alcançado.

5 – Número de vagas por edição:

Inscrição nº 1 a 150: 1ª edição (Março 2025).

Inscrição nº 151 a 300: 2ª edição (Junho 2025).

Inscrição nº 301 a 450: 3ª edição (Agosto 2025).

Inscrição nº 451 a 600: 4ª edição (Dezembro 2025).

6 – Análise da documentação:

A SEJUS analisará a documentação das inscrições recebidas e selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos. A lista de casais selecionados será divulgada no site da Secretaria de Justiça e Cidadania.

7 – Entrega da documentação nos cartórios:

Após a seleção, os casais serão orientados a entregar os documentos necessários nos cartórios de registro civil indicados.

8 – Encontro preparatório:

Cada casal selecionado deve participar de um encontro preparatório que incluirá um ensaio geral da cerimônia e esclarecimentos sobre o casamento. A ausência sem justificativa pode resultar no cancelamento da participação.

9 – Cerimônia do Casamento Comunitário:

As cerimônias ocorrerão nas datas definidas para cada edição, conforme o calendário: 23 de março, 29 de junho, 31 de agosto e 07 de dezembro de 2025.

10 – Acompanhamento e divulgação:

A divulgação da lista dos casais selecionados e as informações detalhadas sobre os próximos passos, incluindo a entrega de documentos e ensaios, serão feitas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

As informações referentes ao Casamento Comunitário serão prestadas por meio do email subdhir@sejus.df.gov.br e/ou telefone 2244 1347/1349.

Link do edital

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