Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

 

Apresentação:

 

A Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) foi implantada em maio de 2019 com o objetivo de proporcionar eficiência na execução dos trabalhos dos órgãos vinculados à Sejus. Essa é uma unidade descentralizada da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) que reúne as quatro áreas fins da Controladoria: Controle Interno; Transparência e Controle Social; Correição Administrativa e Ouvidoria.

 

As prioridades organizacionais da Controladoria foram expressas pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, com a assinatura do Decreto nº 39.620, de 07 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de integridade pública, de reforço da posição institucional da Controladoria-Geral do Distrito Federal e de ampliação da transparência no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal para combater, com mais efetividade, os atos de corrupção, desvio, fraude e improbidade administrativa.

 

O modelo de controle interno adotado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal estabelece o compromisso visível e o suporte da alta administração para implementar ações de controle necessárias no âmbito da Secretaria de modo que surta os efeitos previstos das ações planejadas.

 

“Os objetivos e resultados a serem alcançados pelas atividades de acompanhamento e monitoramento das metas e objetivos estratégicos da Sejus tendem a maior sucesso devido à diminuição dos riscos inerentes à missão institucional da Secretaria”, afirmou o Controlador Setorial de Justiça, Alisson Melo Rios.

 

Quem é Quem

 

Formado em Ciências Contábeis pelo UNICEUB, especialista em Análise de Sistemas pela Universidade Católica de Brasília, atua desde 2010 como Auditor de Controle Interno na Controladoria-Geral do Distrito Federal. Foi Diretor de Auditoria de Pessoal e atuou também como Controlador Setorial da Saúde entre 2017-2018, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

 

 

 

Controlador Setorial: Alisson Melo Rios

 

Coordenação de Controle Interno

Atribuições da Coordenação:

 

II – Inspecionar a regularidade na prestação dos serviços assistenciais prestados pela Secretaria;

 

III – promover a inspeção das contratações realizadas pela Secretaria, examinando as etapas do processo de aquisição, de forma a assegurar a regularidade do gasto em consonância com as demandas do interesse público;

 

IV – Promover a inspeção das despesas de pessoal, verificando a legalidade dos atos de pessoal e dos pagamentos efetuados aos servidores e provendo informações sistêmicas que auxiliem a gestão orçamentária da Secretaria;

 

V – Promover a inspeção da manutenção e do uso do patrimônio público das unidades da Secretaria;

 

VI – Promover a inspeção dos demais gastos não compreendidos nos incisos anteriores, conforme suas especificidades; VII – coordenar a certificação de tomadas de contas especiais no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal;

 

VII – Prestar serviço consultivo com o objetivo de orientar e capacitar as unidades da Secretaria para desenvolverem seus Planos de Integridade;

 

VIII – Realizar auditorias baseadas em riscos;

 

IX – Realizar auditorias da gestão da integridade;

 

X – Acompanhar as demandas dos órgãos de controle;

 

XI – Realizar auditoria de monitoramento das ações de controle;

 

XII – Acompanhar auditorias ou inspeções realizadas por órgãos de controle

 

Coordenador de Controle Interno, da Controladoria Setorial da Justiça: Luan Felipe Fernandes de Medeiros 

 

 

 

Coordenadoria de Correição

Atribuições:

 

I – Supervisionar a condução dos procedimentos correcionais para apurar irregularidades no âmbito da Secretaria, de acordo com a legislação vigente;

 

II – Supervisionar a condução do Procedimento de Mediação de Conflitos;

 

III – apurar a responsabilidade de agentes públicos pelo descumprimento injustificado de recomendações do controle interno e das decisões do controle externo;

 

IV – Solicitar a órgãos e entidades públicas, a pessoas físicas e jurídicas de direito privado, documentos e informações necessários à instrução de procedimentos em curso;

 

V – Requerer a órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal a realização de perícias, visando instruir feitos de interesse da Secretaria, podendo indicar os servidores necessários à prestação dos serviços relacionados com o procedimento em curso;

 

VI – Desenvolver demais procedimentos correcionais no âmbito de sua competência e outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação pelo órgão central do Sistema de Correição do Distrito Federal — SICOR/DF.

 

VII – supervisionar, dirigir, coordenar e controlar as atividades inerentes à apuração de prejuízo ao erário, inclusive a Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito da SEJUS/DF, conforme legislação vigente;

Coordenadora de Correição, da Controladoria Setorial da Justiça:  Larissa Ferreira Silva Borges

 

Transparência

Atribuições:

 

I – Coordenar a implementação de programas e planos voltados ao incremento da abertura de dados governamentais, da transparência e do acesso à informação pública no âmbito da Justiça e Cidadania;

 

II – Orientar as demais unidades de Justiça e Cidadania, quanto à execução de procedimentos relativos à aplicação das normas da transparência pública, da abertura de dados governamentais e do acesso à informação pública;

 

III – definir mecanismos e instrumentos de transparência e acesso às informações públicas;

 

IV – Coordenar a capacitação e o desenvolvimento de agentes públicos da Secretaria e da sociedade civil, nos assuntos relacionados à transparência, acesso à informação pública e controle social;

 

V – Fomentar a participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública.

 

Coordenador de Transparência, da Controladoria Setorial da Justiça: Thiago de Souza Lira