Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

O que é
Equipamento público de atendimento inicial, integrado e humanizado para crianças e adolescentes, na faixa etária de 3 a 18 anos incompletos, que foram vítimas ou testemunhas de violência sexual, visando à proteção integral e ao acesso destes aos serviços ofertados.
O Centro oferece os seguintes serviços: atendimento psicossocial, escuta especializada e monitoramento, com o objetivo de garantir o atendimento inicial à vítima, além de subsidiar ações protetivas, orientações e encaminhamentos na esfera psicossocial.
O espaço é mantido pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no atendimento e na escuta especializada pelo Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, de modo a evitar a revitimização durante os relatos de violência. No local, também são realizados os encaminhamentos às medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores.

Quem pode solicitar
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual e suas famílias. A solicitação para um agendamento pode ser feita por qualquer pessoa, família, órgão público, conselho tutelar, delegacia, escola, serviços de saúde, entre outros.

A quem se destina
Crianças e adolescentes: 3 a 17 anos, vítimas ou testemunhas de violência sexual, e suas famílias.

Documentos e informações necessárias para acessar o serviço
Informações solicitadas para o agendamento:

– Quem sofre a violência? (Vítima)

– Se está convivendo com o suposto ofensor

– Se a violência ocorreu nas últimas 72 horas
– Contato telefônico dos responsáveis

– Endereço (estado, município, zona, rua, quadra, bairro, número da casa e ao menos um ponto de referência)

Além destas informações, é solicitado que os responsáveis estejam de posse dos documentos pessoais da criança ou do adolescente e dos pais e responsáveis, bem como outros documentos que possam apoiar a revelação de violência sexual, tais como relatórios, Boletim de Ocorrência, dentre outros.

Custo
Atendimento gratuito.

Formas de prestação do serviço
O atendimento é realizado presencialmente, nas dependências do Centro e mediante agendamento.

Etapas e respectivos prazos
Atendimento: 3 horas de duração (em média). | Produção do Relatório Psicossocial: 15 dias úteis.

Locais e formas de acesso ao serviço
Endereço: SHCS EQS 307/308, Asa Sul, Brasília – CEP: 70354-000
Telefone: 2244-1512 ou 2244-1513
WhatsApp: (61) 98314-0636
E-mail: coorc18m@sejus.df.gov.br

Horário de atendimento
Das 8h às 20h

Prioridades
Violência sexual aguda (com menos de 72h do ato).

O que é
O Conselho Tutelar é órgão responsável por garantir que as crianças e os adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros tutelares. Os conselheiros são responsáveis por atender situações de violência, como negligência, maus tratos e exploração sexual, entre outras. Ao tomar conhecimento dos casos de ameaça ou violação de direitos, os conselheiros devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Eles têm autonomia para requisitar serviços do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Também podem encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.
Os conselheiros trabalham em contato direto com a comunidade, prestando atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, e conhecem a realidade do local onde atuam.

Quem pode solicitar
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças e adolescentes em situação de ameaça ou de violação de direitos, bem como crianças e adolescentes em situação de ameaça ou de violação de direitos.

Documentos necessários
Documentos pessoais dos pais ou responsáveis, documentos pessoais da criança ou do adolescente e comprovante de residência.
Quando o encaminhamento da criança ou do adolescente é feito por meio de outros órgãos do GDF ou instituições parceiras/privadas, é necessário enviar relatório do encaminhamento para atendimento no Conselho Tutelar.

Custo
Sem custo para atendimento presencial e para o envio de correio eletrônico.

Formas de prestação do serviço
A pessoa é atendida pelo administrativo do Conselho Tutelar, que encaminha a um Conselheiro que esteja no Conselho. O Conselheiro faz a escuta para verificar a necessidade de abertura de pasta física ou se é o caso apenas de orientação.

Formas de acesso ao serviço
– Presencial: Atendimento nos Conselhos Tutelares.
– Internet: através dos endereços eletrônicos registrados na tabela abaixo.
– Demandas registradas na Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (CISDECA): são encaminhadas para os Conselhos Tutelares, por meio do Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal.
– Demandas registradas no Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal: são direcionadas ao Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (CISDECA), que faz o encaminhamento para o Conselho Tutelar do local dos fatos relatados nas manifestações.

Etapas e respectivos prazos
Atendimento multidisciplinar, realizado pelos Conselheiros Tutelares, por meio de entrevista e escuta especializada.

Contatos e localização dos Conselhos Tutelares