Decretos
4. Decretos
DECRETO | EMENTA | PUBLICAÇÃO | SITUAÇÃO |
DECRETO FEDERAL Nº 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990
| Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. | Publicado no DOU de 22.11.1990 | |
DECRETO Nº 34.567, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 | Cria o Comitê de Gestão Integrada da Rodoviária do Plano Piloto, define atribuições aos Órgãos que designa e dá outras providências. | Publicado no DODF de 15.08.2013 | |
DECRETO Nº 34.517, DE 11 DE JULHO DE 2013 | Institui o Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual. | Publicado no DODF de 12.07.2013 | |
DECRETO Nº 34.142, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 | Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM no âmbito do Distrito Federal, cria o seu Conselho Gestor, e dá providências. | Publicado no DODF de 08.02.2013 | |
DECRETO Nº 33.258, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 | Cria, no âmbito do Governo do Distrito Federal, a Comissão Intersetorial Permanente de Acompanhamento do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Distrito Federal. | Publicado no DODF de 11.10.2011 | |
DECRETO Nº 33.143, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 | Dispõe sobre a vinculação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente à Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal. | Publicado no DODF de 23.8.2011 | |
DECRETO Nº 32.818, DE 25 DE MARÇO DE 2011 | Dispõe sobre a criação de Comissão para elaborar o programa de instalação e funcionamento do | 28.03.2011 | |
DECRETO Nº 32.806, DE 22 DE MARÇO DE 2011 | Dispõe sobre a criação de Comissão para elaborar o programa de instalação e funcionamento da Unidade de Atendimento Integrado de adolescentes em conflito com a lei. | Publicado no DODF de 23.03.2011 | |
DECRETO Nº 29.782, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 | Dispõe sobre a criação da Comissão Distrital Intersetorial de Acompanhamento da Implementação | Publicado no DODF de 05.11.2008 | |
DECRETO 24.435, DE 02 DE MARÇO DE 2004 | Aprova o regimento interno do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. | Publicado no DODF de 3.3.2004 | |
DECRETO 33.141, DE 19 DE AGOSTO DE 2001 | Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de minuta de ato normativo com escopo de regulamentar a função de Conselheiro Tutelar no âmbito do Distrito Federal, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei Distrital nº 4.451, de 23 de dezembro de 2009. | Publicado no DODF de 22.8.2001 |