14/03/25 às 12h32 - Atualizado em 14/03/25 às 12h32

4. Decretos

Decretos

 

DECRETO

EMENTA

PUBLICAÇÃO

SITUAÇÃO
DECRETO FEDERAL Nº 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990

 

 Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Publicado no DOU de 22.11.1990  
DECRETO Nº 34.567, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 Cria o Comitê de Gestão Integrada da Rodoviária do Plano Piloto, define atribuições aos Órgãos que designa e dá outras providências. Publicado no DODF de 15.08.2013
DECRETO Nº 34.517, DE 11 DE JULHO DE 2013 Institui o Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual. Publicado no DODF de 12.07.2013   
DECRETO Nº 34.142, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM no âmbito do Distrito Federal, cria o seu Conselho Gestor, e dá providências.  Publicado no DODF de 08.02.2013
DECRETO Nº 33.258, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 Cria, no âmbito do Governo do Distrito Federal, a Comissão Intersetorial Permanente de Acompanhamento do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Distrito Federal. Publicado no DODF de 11.10.2011  
DECRETO Nº 33.143, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre a vinculação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente à Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal. Publicado no DODF de 23.8.2011  
DECRETO Nº 32.818, DE 25 DE MARÇO DE 2011  

Dispõe sobre a criação de Comissão para elaborar o programa de instalação e funcionamento do
Núcleo de Atendimento Inicial dos adolescentes em confl ito com a lei.

 28.03.2011   
DECRETO Nº 32.806, DE 22 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a criação de Comissão para elaborar o programa de instalação e funcionamento da
Unidade de Atendimento Integrado de adolescentes em conflito com a lei.		 Publicado no DODF de  23.03.2011  
DECRETO Nº 29.782, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008  

Dispõe sobre a criação da Comissão Distrital Intersetorial de Acompanhamento da Implementação
do Plano Distrital de Proteção, Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária e dá outras providências.

 Publicado no DODF de 05.11.2008  
DECRETO 24.435, DE 02 DE MARÇO DE 2004 Aprova o regimento interno do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Publicado no DODF de 3.3.2004  
DECRETO 33.141, DE 19 DE AGOSTO DE 2001 Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de minuta de ato normativo com escopo de regulamentar a função de Conselheiro Tutelar no âmbito do Distrito Federal, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei Distrital nº 4.451, de 23 de dezembro de 2009. Publicado no DODF de 22.8.2001