| PORTARIA | ASSUNTO | DATA |
| PORTARIA Nº 105, DE 21 DE MARÇO DE 2014 | Designa para atuarem como membros na Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal | 24/03/2014 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 04, DE 13 DE MARÇO DE 2014. | Regulamenta a custódia de adolescente em conflito com a Lei internado em ambiente hospitalar | 18/03/2014 |
| PORTARIA N° 89, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. | Define as áreas de atuação dos Conselhos Tutelares | 06/03/2014 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 | Regula as relações entre a Secretaria da Criança e Secretaria de Saúde | 25/02/2014 |
| PORTARIA Nº 209, DE 12 DE JULHO DE 2013. | Instituir Grupo de Trabalho incumbido de elaborar estudo de resgate histórico dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal | 15/07/2013 |
| PORTARIA Nº 208, DE 12 DE JULHO DE 2013. | Instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento da Atividade Legislativa | 15/07/2013 |
| PORTARIA Nº 187, DE 25 DE JUNHO DE 2013. | Circunscrição de atuação dos Conselhos Tutelares do DF – 2013 | 26/06/2013 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. | Dispõe sobre cooperação para a realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares no âmbito do Distrito Federal, para o mandato de 2013/2015, e dá outras providências. | 14/12/2012 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 20 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. | Dispõe sobre cooperação para a realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares no âmbito do Distrito Federal, para o mandato de 2013/2015, e dá outras providências. | 14/12/2012 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012. | Cria o Grupo de Apoio Operacional responsável pela efetivação de deslocamentos
externos e interestaduais de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. | 22/10/2012 |
| PORTARIA Nº 327, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 | Inclui membros e prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do grupo criado pela Portaria nº 251, de 9 de agosto de 2012, para elaboração do Projeto de Alimentação Sustentável, a fim de modificar o sistema de fornecimento de alimentação dos socio-educandos das Unidades de Internação e Semiliberdade do Distrito Federal. | 15/10/2012 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. | Prorroga o prazo para conclusão dos Trabalhos do Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria Conjunta nº 8, de 25 de junho de 2012, para definir as atribuições da guarda externa, procedimentos e equipamentos a serem adotados visando a segurança do espaço externo às Unidades de Internação de adolescentes. | 05/10/2012 |
| PORTARIA Nº 308, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. | Constitui Comissão paritária para discutir e elaborar normas para o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação em transportes externos. | 18/09/2012 |
| PORTARIA Nº 62, DE 28 DE MARÇO DE 2012. (*) | Institui Grupo de Trabalho que especifica e dá outras providências. | 30/03/2012 |
| PORTARIA Nº 06, DE 12 DE ABRIL DE 2011. | Constitui Comissão de Estudo de Implementação das Unidades do Sistema Socioeducativo. | 14/04/2011 |
