Base Jurídica
A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal passou a integrar a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal por meio do Decreto Nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial n° 01 de 2019, do DF.
A informação institucional e organizacional da antiga Secretaria da Criança é regulada por seu decreto de criação e suas alterações constantes nos anexos abaixo.
DECRETO Nº 32.716, DE 1º DE JANEIRO DE 2011;
DECRETO Nº 33.156, DE 25 DE AGOSTO DE 2011;
DECRETO Nº 33.747, DE 29 DE JUNHO DE 2012;
