Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Acesso à Informação

• 14/03/2025 às 15h35 - Atualizado em 05/08/2025 às 13h04

  Despesas/ Fundo de Recurso

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• 28/02/2025 às 03h47 - Atualizado em 04/08/2025 às 15h37

  Informações ao Cidadão – Sic

  As solicitações podem ser registradas no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão por meio do ...

• 28/02/2025 às 03h47 - Atualizado em 04/08/2025 às 15h28

  Perguntas Frequentes da Sejus - colapsável

  A transparência pública é a obrigação imposta a todos os administradores públicos em prestar contas à população. Devem ser divulgadas ...

• 02/04/2025 às 16h41 - Atualizado em 04/08/2025 às 15h27

  Perguntas Frequentes da Sejus

  Transparência e Controle Social Ouvidoria...

• 28/02/2025 às 03h47 - Atualizado em 04/08/2025 às 15h22

  Perguntas Frequentes da LAI

  Prezado Cidadão, As informações detalhadas sobre as perguntas frequentes relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI) já estão ...