Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

LEI

Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019 – Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei n os 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 – Altera a redação dos resultados esperados, indicadores e parâmetros para a aferição de qualidade constantes do Anexo Único da Resolução Normava nº 26, de 03 de dezembro de 2018, do CONENDF

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre o registro no Cadastro de Entes e Agentes Androgas do DF em favor da endade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre o registro no Cadastro de Entes e Agentes Androgas do DF em favor da endade CENTRO DE REABILITAÇÃO DO PRESO E DO EGRESSO (CERAPE)

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre o registro no Cadastro de Entes e Agentes Androgas do DF em favor da endade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAVERNA DE ADULÃO

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019- Dispões sobre a Concessão de Caráter Provisório por 15+15 dias da CT Caverna de Adulão

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre o registro no Cadastro de Entes e Agentes Androgas do DF em favor da endade ABBA PAI

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre o registro no Cadastro de Entes e Agentes Androgas do DF em favor da endade PROJETO CRIAÇÃO DE DEUS

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 08 DE AGOSTO DE 2019- Dispõe sobre a Concessão do registro no Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do Distrito Federal para a Comunidade Terapêutica Instituto Criação de Deus

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre o registro no Cadastro de Entes e Agentes Androgas do DF em favor da endade Comunidade Terapêuca SERVOS – Fazenda do Senhor Jesus

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE JUNHO DE 2019- Dispõe sobre a renovação do registro no Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do Distrito Federal em favor da entidade Instituto Crescer

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2019 – Altera a redação que estabelece diretrizes para a concessão, renovação, suspensão e cancelamento CEAAD

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – Constituir o Ato Normativo Setorial que regulamenta a aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade civil e das outras providencias

RESOLUÇÃO Nº 09-2019 – Sobrestamento de processos de Concessão de Registro de Agentes Antidrogas CEAAD por um prazo de 30 dias

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE MARÇO DE 2019 – Conceder a entidade NOVO TEMPO, o registro provisório no (CEAAD-DF) por um periodo de 1 ano

RESOLUÇÃO Nº 07, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Estabelecer diretrizes para acolhimento de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais e intersexo, em situação de uso abusivo do álcool e outras drogas

RESOLUÇÃO Nº 06, DE 07 DE MARÇO DE 2019 – Alterar a redação que instituiu modelos de instrumentos adicionais de controle – Relatório nformativo de Execução-RIE

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – Instituir modelos de instrumentos adicionais de controle, mecanismo de controle,acompanhamento,fiscalização e transparência,possibilitando o repasse de informações

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 – Estabelecer normas complementares relativas ao funcionamento da Secretaria-Executiva

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 – Conceder a entidade PROJETO CRIAÇÃO DE DEUS o registro provisório no (CEAAD-DF) por um periodo de 90 dias

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 – Estabelecer as diretrizes para a concessão, renovação, suspensão e cancelamento de Registro junto ao (CEAAD-DF)

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 – Institui a modalidde de Pauta Eletrônica no ambito do CONEN-DF