Legislação dos Serviços Funerários e Cemiteriais
Serviços Funerários
– Lei 8.987/95 (Lei Federal)
– RDC 33/2011– ANVISA
Serviços Cemiteriais
– Lei 8.987/95 (Lei Federal)
Normas para Transporte de Cadáveres, No Âmbito do Distrito Federal