5. Leis Distritais
14/03/25 às 12h30 - Atualizado em 14/03/25 às 12h31
- LEI nº 6.197, de 31 de julho de 2018 (Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências).
- LEI nº 5.242, de 16 de dezembro de 2013 (Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que institui a Política Distrital do Idoso e dá outras providências).
- LEI nº 4.602, de 15 de julho de 2011 (Altera dispositivos da Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências).
- LEI nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006 (Dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências).
