Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), vinculado Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF), convoca a assembleia para a eleição dos representantes do Comitê Consultivo de Adolescentes, para o biênio 2025-2027. O evento, que acontecerá no dia 10 de fevereiro de 2025, visa garantir a participação efetiva de adolescentes na formulação e monitoramento de políticas públicas.

 

Conforme o edital publicado nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do DF, o Comitê é um órgão consultivo composto por 32 adolescentes, cujo objetivo é assegurar a voz e a participação ativa de crianças e adolescentes na vida política. As inscrições para candidatos vão de 4 de novembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, e apenas adolescentes entre 12 e 16 anos, que estejam matriculados na rede de ensino e tenham autorização dos responsáveis, poderão se candidatar.

 

O Comitê possui diversas representações, incluindo acolhimento institucional, comunidades tradicionais, camponeses, e outros grupos, sempre respeitando a paridade de gênero. Cada membro terá um mandato de dois anos, independentemente de completar 18 anos durante o período.

 

As competências do Comitê incluem manifestar-se sobre direitos da infância, acompanhar ações governamentais, e participar da organização de conferências. A assembleia de eleição será conduzida pelo presidente do CDCA/DF e contará com a participação de candidatos, que terão a oportunidade de apresentar suas propostas.

 

A posse dos eleitos está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2025. As reuniões do Comitê acontecerão com o apoio do CDCA/DF e poderão ter caráter itinerante. Os adolescentes eleitos deverão se comprometer a participar ativamente das discussões e formações promovidas.

 

A participação dos adolescentes nesse processo é vista como um passo importante para o fortalecimento da cidadania e da garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Distrito Federal.