Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Documento pioneiro no país é fruto de parceria entre Sejus-DF e Secec-DF e estabelece medidas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de racismo; ato simbólico reuniu mais de 600 pessoas no Cine Brasília

O Distrito Federal deu um passo histórico no enfrentamento ao racismo. Na noite desta quinta-feira (19), durante o 58º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) assinaram o Protocolo de Combate ao Racismo em Eventos Culturais. O ato simbólico, realizado no Cine Brasília, foi acompanhado por um público de mais de 600 pessoas e será oficializado nos próximos dias com a publicação do decreto no Diário Oficial do DF (DODF).

O documento estabelece diretrizes para prevenir, identificar, intervir e responsabilizar casos de racismo em eventos culturais, artísticos e manifestações públicas de qualquer porte, seja em espaços abertos, casas de show, bares, restaurantes, teatros, estádios ou transmissões virtuais. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas permanentes, capacitação de equipes, mensagens de alerta antes de cada evento e protocolos de acolhimento imediato às vítimas, com acionamento das autoridades competentes.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou o ineditismo da iniciativa. “Este é um protocolo construído com diálogo, responsabilidade e compromisso. O DF é pioneiro ao lançar um instrumento normativo como esse, que nasce de uma demanda concreta e urgente da sociedade e se consolida como política pública. A Sejus tem atuado de forma contínua em projetos que combatem o racismo em diferentes espaços, seja no esporte, na educação ou agora na cultura. Nosso compromisso é garantir ambientes seguros, inclusivos e respeitosos, onde a arte possa florescer sem discriminação.”

 

Origem e construção coletiva

O lançamento tem forte simbolismo: em 2024, durante o mesmo festival, um produtor relatou ter sofrido ato racista de outro colega, caso que repercutiu no meio cultural e chegou à Sejus. A partir daí, a pasta iniciou um processo de construção conjunta com produtores culturais e audiovisuais do DF, resultando no texto do protocolo.

O subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo, relembrou esse episódio e destacou a importância da iniciativa:
“No festival do ano passado, um produtor denunciou ter sido vítima de racismo e não havia nenhum protocolo para lidar com a situação. A partir desse caso, começamos a construir coletivamente esse documento, ouvindo os produtores culturais e as entidades da área. O DF se torna agora o primeiro do Brasil a instituir um protocolo específico de combate ao racismo em eventos culturais. É simbólico lançá-lo justamente no Festival de Brasília, onde tudo começou, e mais simbólico ainda transformá-lo em referência nacional.”

Representando a Secec, a presidente do Conselho de Cultura do DF, Rosa Carla Monteiro, reforçou a importância da parceria: “Este protocolo traz não apenas formação e informação, mas caminhos de ação permanentes. Saímos de uma lógica de ações pontuais para a construção de uma política continuada, em parceria entre governo, sociedade civil e o setor cultural. A arte é o espaço mais plural e diverso da sociedade e nada mais justo que seja também um espaço de enfrentamento ao racismo. O Festival de Brasília, que traduz a diversidade cultural do país, é o palco ideal para esse compromisso histórico.”

Iniciativas de referência

O protocolo se soma a outras ações inovadoras de combate ao racismo desenvolvidas pela Sejus, como a campanha Cartão Vermelho para o Racismo, realizada em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e já adotada em estádios de todo o Brasil; e o Programa de Letramento Racial, que capacita educadores, servidores e agentes culturais em práticas antirracistas. Também integra esse conjunto de medidas o inédito Protocolo Por Todas Elas, instituído em 2024 para garantir segurança e apoio a mulheres em situação de violência em espaços públicos e privados.