Serviços Funerários e Cemiteriais
A Subsecretaria de Assuntos Funerários (SUAF) é o setor responsável por supervisionar e fiscalizar a execução dos contratos de concessão de serviços públicos de administração dos cemitérios e das funerárias do Distrito Federal, bem como fiscalizar as suas instalações físicas destes no que diz respeito à limpeza, vigilância e conservação.
O que é
Emissão anual de novas credenciais dos veículos funerários.
Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização
A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Quem pode solicitar
Funerárias ativas do Distrito Federal.
Requisitos
– Veículo com, no máximo, 10 anos da data de fabricação.
– O veículo precisa estar modificado e/ou transformado para transladar corpos.
– Ter o Certificado de Vistoria de Veículo (CVV) da vigilância sanitária.
– O veículo precisa estar emplacado no Distrito Federal (placa vermelha).
– O documento do veículo deve estar no nome da funerária ou, se não estiver, a empresa precisa apresentar o contrato de locação em que a locatária seja a funerária requisitante da referida autorização.
Documentos e Informações necessárias
– Requerimento.
– Certificado de Vistoria de Veículo (CVV) da vigilância sanitária.
– Documento do veículo.
Custo
Gratuito.
Formas de prestação do serviço
Presencialmente, mediante requerimento.
Etapas e respectivos prazos
1. Vistoria na Subsecretaria de Assuntos Funerários: realizada no momento em que a funerária solicita a credencial.
2. Emissão da credencial e impressão: 10 dias.
Formas de acesso ao serviço e locais de atendimento
Presencial: Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10.
Horário de atendimento
Das 8h às 18h (de segunda a sexta-feira).
Formas de comunicação e mecanismos de consultas acerca do andamento do serviço solicitado
Presencialmente | Telefones: (61) 98314-0615 (WhatsApp) / (61) 2244-1123 e 1124 | E-mail: suaf@sejus.df.gov.br.
O que é
Fiscalizar as clínicas de somatoconservação (tratamento de conservação de corpos) e as funerárias do Distrito Federal, para verificar se estão sendo cumpridos os termos do Decreto nº 28.606/2007 e o Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização
A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Quem pode solicitar
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Requisitos
Constatação de irregularidades na prestação de serviços funerários.
Custo
Gratuito.
Formas de prestação do serviço
– Fiscalização in loco em cada empresa, mensalmente.
– Por ofício ou presencialmente via demanda de ouvidoria.
Etapas e respectivos prazos
Respostas no ato do recebimento da demanda ou prazo a ser definido conforme a complexidade do caso.
Formas de acesso ao serviço e locais de atendimento
Presencialmente: antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10.
Telefones: (61) 98314-0615 (WhatsApp) / (61) 2244-1123 e 1124.
E-mail: suaf@sejus.df.gov.br.
Horário de atendimento
Das 8h às 18h (de segunda a sexta-feira).
Formas de comunicação e mecanismos de consultas sobre o andamento dos serviços solicitados
Presencialmente; por meio de contato telefônico, por e-mail. Também é possível registrar manifestação via Ouvidoria: pelo telefone 162 ou pelo endereço eletrônico www.participa.df.gov.br.
Prioridades de atendimento (presencial)
Familiares com crianças pequenas, gestantes, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD).
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível
Atendimento presencial ou telefônico.
O que é
Fiscalizar os 6 (seis) cemitérios do Distrito Federal para verificar se estão sendo cumpridos os termos do Contrato de Concessão, bem como verificar se os termos do Decreto nº 40.569/2020 estão sendo seguidos. Os cemitérios são: Campo da Esperança (Asa Sul), São Francisco de Assis (Taguatinga Norte), Cemitério do Gama, Cemitério de Sobradinho, Santa Rita (Planaltina) e Cemitério de Brazlândia.
Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização
A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Quem pode solicitar
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Requisitos
Constatação de irregularidades na prestação de serviços funerários.
Custo
Gratuito.
Formas de prestação do serviço
– Fiscalização in loco em cada empresa, mensalmente.
– Por ofício ou presencialmente via demanda de ouvidoria.
Etapas e respectivos prazos
Respostas no ato do recebimento da demanda ou prazo a ser definido conforme a complexidade do caso.
Formas de acesso ao serviço e locais de atendimento
Presencialmente: antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10.
Telefones: (61) 98314-0615 (WhatsApp) / (61) 2244-1123 e 1124.
E-mail: suaf@sejus.df.gov.br.
Horário de Atendimento
Das 8h às 18h (de segunda a sexta-feira).
Endereços dos cemitérios
➥ Unidade Brasília: SGAS Cemitério Sul, Asa Sul – CEP: 70390-150.
➥ Unidade Brazlândia: SN Quadra 06 Área Especial Cemitério, Brazlândia – CEP: 72705-500.
➥ Unidade Taguatinga: Área Especial para Cemitério São Francisco de Assis, Taguatinga – CEP: 72130-500.
➥ Unidade Gama: Área Especial S/N Cemitério Setor Oeste, Gama – CEP: 72440-513.
➥ Unidade Sobradinho: AR 07 Área Especial Cemitério, Sobradinho II – CEP: 73060-700.
➥ Unidade Planaltina: Setor de Áreas Especiais Norte Cemitério Santa Rita, Planaltina – CEP: 73340-060.
Prioridades de atendimento (presencial)
Familiares com crianças pequenas, gestantes, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD).
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível
Atendimento presencial ou telefônico.
O que é
Fornecimento de cópias de notas fiscais de serviços cemiteriais, emitidas entre 1960 e abril de 2002, arquivadas na Subsecretaria de Assuntos Funerários.
Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização
A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Quem pode solicitar
Qualquer pessoa física e funcionários das unidades de cemitério do Distrito Federal.
Documentos e informações necessárias
– Documento de identidade do requerente.
– Nome do falecido.
– Data do sepultamento.
– Documento do falecido (identidade ou certidão de óbito). Caso não possua, favor informar.
– Se de forma presencial, na Subsecretaria de Assuntos Funerários, todos os documentos acima e requerimento a ser preenchido no local.
Custo
Gratuito.
Formas de prestação do serviço
Presencialmente, mediante requerimento na Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10.
Presencialmente nas unidades cemiteriais do Distrito Federal:
– Unidade Brasília: SGAS Cemitério Sul, Asa Sul – CEP: 70390-150.
– Unidade Brazlândia: SN Quadra 06 Área Especial Cemitério, Brazlândia – CEP: 72705-500.
– Unidade Taguatinga: Área Especial para Cemitério São Francisco de Assis, Taguatinga – CEP: 72130-500.
– Unidade Gama: Área Especial S/N Cemitério Setor Oeste, Gama – CEP: 72440-513.
– Unidade Sobradinho: AR 07 Área Especial Cemitério, Sobradinho II – CEP: 73060-700.
– Unidade Planaltina: Setor de Áreas Especiais Norte Cemitério Santa Rita, Planaltina – CEP: 73340-060.
Etapas e respectivos prazos
1. Pedido do solicitante – a qualquer tempo.
2. Realizar a pesquisa da nota nos arquivos digitais – de imediato.
3. Encaminhar ao requerente – de imediato se a nota fiscal for encontrada.
Formas de acesso ao serviço e locais de atendimento
Presencial no endereço: Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10, das 8h às 18h (segunda a sexta).
Por telefone: contato do Campo da Esperança (61) 3245-7841.
Internet: www.campodaesperanca.com.br/contato.
Horário de Atendimento
Das 8h às 18h (de segunda a sexta-feira) nas unidades cemiteriais do Distrito Federal ou na Subsecretaria de Assuntos Funerários.
Das 9h às 13h (finais de semana/feriados/pontos facultativos) – Somente nas unidades cemiteriais do Distrito Federal.
Prioridades de atendimento (presencial)
Familiares com crianças pequenas, gestantes, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD).
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível
Atendimento presencial ou telefônico.
Formas de comunicação e mecanismos de consultas sobre o andamento dos serviços solicitados
Presencialmente | Por telefone (61) 98314-0615 (WhatsApp) / (61) 2244-1123 e 1124 | E-mail suaf@sejus.df.gov.br.
Ouvidoria: pelo telefone 162 ou pelo endereço eletrônico www.participa.df.gov.br.
O que é
Fornecimento de autorização para retirada de corpos das unidades de saúde e do Instituto Medicina Legal do Distrito Federal para translado.
Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização
A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Quem pode solicitar
Funerárias de outras unidades da federação.
Requisitos
– Ser a funerária devidamente autorizada a funcionar em outras unidades da federação.
– Estar o veículo funerário em conformidade com as exigências da SUAF.
– Mínimo de dois funcionários, devidamente uniformizados e identificados com crachá.
– Se o corpo transladado for oriundo de Covid-19, não poderá ter mais de 24 horas de falecido e a distância não poderá ser superior a 250 quilômetros do Distrito Federal.
– Se a morte não tiver sido em decorrência de Covid-19, havendo o óbito ocorrido há mais de 24 horas ou se a distância do translado for superior a 250 quilômetros, haverá a necessidade de realização de tratamento do corpo em clínica de somatoconservação, credenciada, situada nos limites do Distrito Federal.
Documentos e informações necessárias
– Alvará de funcionamento da empresa funerária.
– Certificado da Vigilância Sanitária do estabelecimento comercial.
– Certificado da Vigilância Sanitária do veículo funerário.
– Certidão de Óbito e Guia de Sepultamento.
– Documento do veículo em nome da empresa funerária (se não estiver em nome da empresa, apresentar o contrato de locação).
– Documento de Habilitação do condutor com a inscrição EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Custo
Gratuito.
Formas de prestação do serviço
Presencialmente, mediante requerimento, na Subsecretaria de Assuntos Funerários, localizada na Antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10, ou de forma virtual (WhatsApp) pelo telefone (61) 98314-0615.
Etapas e respectivos prazos
1. Pedido do solicitante – a qualquer tempo.
2. Emissão/Liberação de autorização – de imediato.
Formas de acesso ao serviço e locais de atendimento
Presencialmente: antiga Estação Rodoferroviária – Ala Central Norte – sala 10.
Telefone: (61) 98314-0615 (WhatsApp) / (61) 2244-1123 e 1124.
E-mail: suaf@sejus.df.gov.br.
Horário de Atendimento
Das 8h às 18h (de segunda a sexta-feira);
Das 9h às 13h (finais de semana/feriados/pontos facultativos).
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível
Atendimento presencial.
Formas de comunicação e mecanismos de consultas sobre o andamento dos serviços solicitados
Presencialmente | Por telefone: (61) 98314-0615 (WhatsApp) / (61) 2244-1123 e 1124 | E-mail: suaf@sejus.df.gov.br.
