Serviços Para Vítimas de Violência
A Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (SUBAV) é responsável pelo monitoramento e pela análise de indicadores relacionados à violência no DF, a fim de gerar informações que fundamentem programas, projetos e demais ações de órgãos e entidades do GDF, assim como políticas públicas, por meio de diálogos de cooperação com instituições produtoras de dados.
O que é
Prevenção e combate à violência.
Descrição do serviço
Desenvolvido pela Sejus, por meio da Dicomb/Subav, com vistas ao enfrentamento da violência e promoção da paz social.
Realização de atividades de prevenção primária da violência: palestras, cursos de capacitação, debates, diálogos, rodas de conversas, dinâmicas, contação de história, entre outras, sobre prevenção às violências, em diferentes espaços, públicos e privados. As atividades voltadas à prevenção da violência, em busca da promoção da cidadania e da cultura da paz, poderão ser desenvolvidas em variados contextos: escolar, órgãos públicos e privados, sindicatos, eventos, entre outros, de acordo com a demanda solicitada e respeitando as peculiaridades e especificidades de cada grupo.
Temas abordados:
– Prevenção ao bullying (e ciberbullying) e promoção da cultura da paz.
– Prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.
– Prevenção à importunação sexual.
– Prevenção à violência contra as mulheres.
– Prevenção à violência doméstica e familiar.
– Prevenção à violência no namoro.
– Prevenção ao feminicídio.
Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização
Diretoria de Prevenção e Combate à Violência (Dicomb) – Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav/Sejus).
Requisitos
Ter interesse no tema a ser abordado, espaço para a realização do trabalho e recursos para apresentação (datashow, notebook, caixa de som e microfone).
Destinatários
População do Distrito Federal, em especial estudantes, professores e comunidade escolar.
Documentos e informações necessárias para acessar o serviço
Encaminhar ofício ou e-mail com a solicitação, contendo informações necessárias para a realização do serviço (local, hora, data e público-alvo).
Custo
Gratuito.
Forma de prestação do serviço
Presencial ou virtual.
Locais e formas de acessar o serviço
Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav).
Diretoria de Prevenção e Combate à Violência (Dicomb).
Antiga Estação Rodoferroviária de Brasília – Ala Norte, sala 02.
Telefones: (61) 2244-1228 (Dicomb).
E-mail: subav@sejus.df.gov.br.
Etapas e respectivos prazos
Para órgãos, públicos, faz-se necessário enviar as solicitações por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na falta desse recurso, a solicitação poderá ser feita por meio de e-mail (subav@sejus.df.gov.br) ou por meio de contato telefônico, pelo número (61) 2244 1228.
Horário de atendimento
Das 8h às 18h (de segunda a sexta-feira).
Formas de comunicação e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado
Presencialmente na Diretoria de Prevenção e Combate à Violência (Dicomb).
Telefone: (61) 2244-1228.
E-mail: subav@sejus.df.gov.br.
Via Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Prioridades de atendimento
Escolas da Rede Pública de Ensino do DF.
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível
Presencialmente ou por meio de contato telefônico, pelo número (61) 2244-1228.
O que é
Enfrentamento ao tráfico de pessoas e apoio ao migrante.
Destinatários
Comunidade em geral.
Descrição do serviço
As ações de prevenção e enfrentamento ao Tráfico de Pessoas preveem como objetivos específicos:
– Realizar atividades educativas voltadas à divulgação e à sensibilização de diferentes públicos sobre a temática de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Distrito Federal, tais como: palestras, blitz, campanhas nos shoppings, aeroporto e rodoviárias, entre outras atividades.
– Promover a capacitação continuada de servidores, membros do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e da rede.
– Promover atividades relativas à Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
– Prestar apoio administrativo e logístico ao funcionamento do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos.
As ações voltadas à rede de apoio a Migrantes, Refugiados e Apátridas preveem:
– Orientar ao migrante, imigrante, refugiado, asilado e apátrida o acesso a direitos sociais e serviços públicos.
– Realizar atividades educativas voltadas à divulgação e à sensibilização de diferentes públicos sobre a temática do migrante, refugiado e apátrida, no âmbito do Distrito Federal, tais como: palestras, campanhas contra a xenofobia, entre outras atividades.
– Promover as atividades relativas à Semana do Migrante.
– Prestar apoio administrativo e logístico ao funcionamento do comitê distrital para Apoio a Migrantes, Refugiados e Apátridas.
Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal por meio da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav).
Requisitos
Para capacitações e palestras: manifestar interesse no tema a ser abordado, possuir espaço para a realização e recursos para a apresentação (datashow, notebook, caixa de som e microfone). Para as demais atividades desenvolvidas (campanhas de sensibilização, Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Semana do Migrante, entre outras atividades): manifestar interesse, compor como membro titular ou suplente dos comitês instituídos, ou ser voluntário.
Custo
Gratuito.
Locais e formas de acessar o serviço
Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav).
Diretoria de Atendimento a Vítimas de violência (Divit).
Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante (Getpam) – antiga Estação Rodoferroviária – Ala norte, sala 5 – sala em conjunto com a Divit. Telefone: (61) 2244-1232 (Getpam), e-mail: subav@sejus.df.gov.br / getpam@sejus.df.gov.br.
Horário de atendimento
Das 8h às 18h (de segunda a sexta-feira).
Formas de comunicação e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado
Presencialmente na Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante.
Telefone: (61) 2244-1232.
E-mail: subav@sejus.df.gov.br / getpam@sejus.df.gov.br.
Via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – SEJUS/SUBAV/DIVIT/GETPAM.
Prioridades de atendimento
Escolas da Rede Pública de Ensino do DF e instituições sociais.
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível
Para órgãos públicos, faz-se necessário enviar as solicitações por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou e-mail (subav@sejus.df.gov.br / getpam@sejus.df.gov.br). Na falta desses recursos, por meio de contato telefônico, pelo número (61) 2244-1232.
O que é
Os Núcleos de Atendimento oferecem atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como de estupro de vulnerável e violência contra a pessoa idosa, e aos seus familiares, a fim de oferecer suporte para interrupção do ciclo de violência.
Destinatário
– Mulheres vítimas de violência doméstica.
– Pessoas idosas vítimas de crimes contra pessoa idosa.
– Crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável.
– Vítimas diretas e indiretas de crimes violentos, conforme especificado no Decreto nº 45.223, de 29 de novembro de 2023.
– Órfãos do feminicídio, de acordo com a Lei n.º 7.314 de 1º de setembro de 2023.
– Familiares das vítimas diretas (ascendentes e descendentes de 1º grau e colaterais de 2º grau).
Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização
Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência.
Requisitos
Ser residente no Distrito Federal.
Documentos e informações necessárias para acessar o serviço
A vítima de violência e seus familiares deverão fornecer as informações necessárias para a realização do seu cadastro e os seguintes documentos:
– CPF;
– nome completo;
– nome do responsável legal (no caso de criança ou adolescente);
– certidão de nascimento;
– comprovante de residência;
– telefone para contato.
Custo
O serviço é gratuito, sem necessidade de comprovação de hipossuficiência.
Forma de prestação do serviço
Atendimento social, psicológico e jurídico, na modalidade presencial.
Locais e formas de acessar o serviço
Diretoria de Atendimento às Vítimas de Violência (Divit).
Gerência de Gestão de Núcleos (Gernuc).
Antiga Estação Rodoferroviária de Brasília – Ala Norte, sala 05.
Telefone: (61) 2244-1231 (Gernuc).
Plantão Direito Delas: (61) 98382-0130.
E-mail: gernuc@sejus.df.gov.br.
Etapas e respectivos prazos
I. O cidadão pode ir, espontaneamente, a um dos Núcleos do Programa, onde será realizado o acolhimento e agendamento dos atendimentos.
II. Os órgãos e instituições públicas deverão formalizar os encaminhamentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por meio de e-mail (gernuc@sejus.df.gov.br).
*Na impossibilidade de atendimento imediato, a pessoa acolhida será incluída na lista de espera para o acolhimento ou atendimento.
Horário de atendimento
Das 8h às 17h (de segunda a sexta-feira) nos Núcleos de Atendimento.
Das 8h às 18h (de segunda a sexta-feira) na Gerência de Gestão de Núcleos.
Endereço do local
➥ Gerência de Gestão de Núcleos – Antiga Estação Rodoferroviária de Brasília – Ala Norte, sala 05.
➥ Núcleo Brasília – Rodoferroviária – Brasília/DF, 70632-300 – Contato: (61) 98314-0626.
➥ Núcleo Ceilândia – Rua M QNM 11 – Ceilândia, Brasília/DF, 72215-110 – Contato: (61) 98314-0620.
➥ Núcleo Estrutural – Setor Central, Área Especial 5 s/n Cidade Estrutural, Brasília/DF, 71255-050 – Contato: (61) 98382-0189.
➥ Núcleo Guará – QELC QE 1 – Guará, Brasília/DF, 71100-045 – Contato: (61) 98314-0619.
➥ Núcleo Itapoã – Praça dos Direitos, Quadra 203, Del Lago II – Itapoã, Brasília/DF, 71593-060 – Contato: (61) 98314-0632.
➥ Núcleo Paranoá – Q 5 Conj. D – Paranoá, Brasília/DF, 70297-400 – Contato: (61) 98314-0622.
➥ Núcleo Planaltina – Rua Administrativo – Planaltina, Brasília/DF – Contato: (61) 98314-0611.
➥ Núcleo Recanto das Emas – Quadra 113 – Área especial 01 Qd. 113 – Recanto das Emas, Brasília/DF, 72603-123 – Contato: (61) 98314-0613.
➥ Núcleo Samambaia – QS 402 – Samambaia, Brasília/DF, 72318-520 – Contato: (61) 98314-0792 / 98314-0631.
➥ Núcleo São Sebastião – Q. 101 Conjunto 08 – São Sebastião, Brasília/DF, 71692-040.
Formas de comunicação e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado
Presencialmente nos Núcleos de Atendimento ou por contato telefônico.
Prioridades de atendimento
A pessoa idosa terá atendimento preferencial imediato e individualizado. Pessoas com mais de 80 anos terão preferência de atendimento em relação às demais pessoas idosas, nos termos do art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa.
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível
Presencialmente ou por meio de contato telefônico.
Plantão Direito Delas: (61) 98382-0130.
➥ DECRETO Nº 35.999, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 (Aprova o Regimento Interno do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos)
➥ DECRETO Nº 39.807, DE 06 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal)
➥ DECRETO Nº 45.223, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Programa Direito Delas, no âmbito do Distrito Federal)
➥ PORTARIA Nº 1.275, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Regulamenta o Programa Direito Delas)
